Novo concurso público do TST para a área de Apoio acaba de ser confirmado e já tem banca definida. O Cebraspe foi anunciado nesta segunda-feira, 17.
A dispensa de licitação, que confirma o nome da banca de Brasília DF, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), confirmando que as oportunidades serão para técnicos e analistas.
O quantitativo de vagas ainda não foi informado, mas as especialidades serão para:
- técnico judiciário – apoio especializado, área Programação;
- analista judiciário – apoio especializado, área Engenharia Mecânica; e
- analista judiciário – apoio especializado, área Clínica Médica.
O próximo passo, agora, será a assinatura do contrato com a banca organizadora para que, posteriormente, o edital possa ser publicado na íntegra e com todas as datas definidas.
Vale lembrar que, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que aumenta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
Tais reajustes serão concedidos de forma escalonada, sendo: 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; 6,13% em fevereiro de 2025.
As porcentagens foram aprovadas, anteriormente, pelo Congresso Nacional. Para 2023, os ganhos devem ser de:
- técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86 de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação e assistência médica.
Além dos salários reajustados, o novo concurso TST deverá trazer outra novidade: a escolaridade de nível superior para o cargo de técnico judiciário.
A Lei 14.456/2022, que requer o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário, foi divulgada no Diário Oficial da União, no final de dezembro do ano passado.
Portanto, o novo requisito já deve ser aplicado nos próximos concursos dos órgãos do Poder Judiciário da União, como o do TST.
O assunto esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à constitucionalidade da nova lei. No entanto, o ministro Edson Fachin negou o prosseguimento da ação.
A princípio, o nível superior está mantido como requisito dos cargos de técnico e deve ser cobrado nos próximos concursos. Os cargos de analista judiciário já exigiam a graduação e não serão alterados.
Com informações do Folha Dirigida.
