O Projeto de Lei (PL) 8.135/2014, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de 1.676 novos cargos nos Tribunais Regionais Federais, a serem providos por aprovados em concursos TRFs de servidores e magistrados.
O texto registrou avanço após mais de dez anos tramitando na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 11, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto deve ser aprovada pelas duas Casas Legislativas.
Se sancionada, a lei pode permitir a convocação de mais aprovados nos concursos TRFs em validade.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Bia Kicis (PL DF), orientou pela aprovação da versão original do STJ e de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que condiciona a criação das vagas à existência de disponibilidade orçamentária.
“A necessidade de novos cargos é sustentada por indicadores estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram o esgotamento da produtividade e o alto congestionamento do sistema”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado.
A proposta visa à criação de 1.676 novos cargos efetivos, sendo 689 de técnico judiciário, 905 de analista judiciário e 82 dejuiz de TRF. O texto ainda prevê a criação de 810 funções comissionadas.
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