O número de profissionais de Segurança Pública no Brasil caiu nos últimos dez anos. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o país tinha 518.770 servidores, sendo 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais.
Em relação a 2013, a principal diminuição ocorreu no número de policiais militares: 6,8%. Há dez anos, o efetivo contava com 30 mil PMs a mais, sendo 434,5 mil, ao todo.
Houve ainda queda de 2% no quantitativo de policiais civis e peritos. Os dados fazem parte da pesquisa inédita ‘Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil‘.
De 2013 para 2023, os estados que tiveram a menor redução dos efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio de Janeiro (25,3%).
Em São Paulo, delegados, agentes, investigadores, escrivães, carcereiros e os peritos criminais somavam 32.278 integrantes em 2013. Hoje, estão reduzidos a 25.980.
“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destacou Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme informado pela representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria preciso, por exemplo, liberar policiais que estão em atividades internas.
“Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.
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Regularidade de concursos policiais em pauta
Em paralelo, há a necessidade de recomposição do efetivo policial por meio de novos concursos. Poucos estados têm uma política regular para ingresso de servidores nas forças de Segurança Pública.
Ao passo que São Paulo realiza concursos anuais para ingresso na Polícia Militar, Estados como o Rio de Janeiro demoraram cerca de dez anos para publicar novo edital para o cargo de soldado.
Há ainda outros fatores que contribuem com a redução no número de policiais na última década, como a falta de valorização da carreira e a procura por cargos da área de Segurança que sejam mais atrativos e seguros, como policial federal e policial rodoviário federal.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Pereira, a diminuição do efetivo é resultado da mudança de prioridade dos governos estaduais.
“É inegável que a falta de reposição dos quadros está diretamente relacionada à priorização das políticas públicas adotadas pelos Estados, sobretudo no que diz respeito à gestão de pessoal e orçamento. Evita-se preencher cargos vagos nas polícias e direcionar aqueles recursos que devem estar previstos no orçamento para outras áreas. Portanto, há ausência de prioridade nas políticas públicas, em âmbito estadual, por parte dos governadores, como a principal causa do déficit de policiais civis e militares”, criticou.
Para o presidente da ADPESP, que atua há seis anos como delegado no estado, apesar de melhorias em razão dos avanços tecnológicos e equipamentos mais modernos, houve piora nas condições de trabalho sob o aspecto humano em São Paulo.
“Permanecer entre as piores remunerações do país, maior déficit da história, número elevado de suicídios, sobrecarga de jornadas, sobreaviso ininterrupto, falta de critérios objetivos para promoções e distorções relacionadas ao mérito no âmbito do plano de carreira, ainda são os maiores e históricos problemas da Polícia Civil”.
Somente 12% do efetivo das PMs é composto por mulheres
Ainda de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 12,8% do efetivo das Polícias Militares estaduais é composto por mulheres.
A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).
“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a lei que aplica cota para entrada de mulheres na Polícia Militar inconstitucional.
Em geral, os editais dos concursos limitam a oferta de vagas para candidatas do sexo feminino em 10%.
Uma lei do Amazonas, por exemplo, foi declarada inconstitucional pelo relator, ministro Cristiano Zanin, e os demais ministros do STF seguiram o voto.
Zanin enfatizou que, embora a lei tenha sido criada com o intuito de favorecer o ingresso das mulheres na PM, ela praticava o oposto, ou seja, excluindo e limitando a participação.
“(…) Ao estabelecer que, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos para combatentes da Polícia Militar amazonense serão preenchidas por candidatas do sexo feminino, o dispositivo pode ser compreendido como autorização legal para que a participação de mulheres nos mesmos certames seja restrita e limitada a um percentual fixado nos editais dos concursos, impedindo-se que a totalidade das vagas sejam acessíveis por candidatas do sexo feminino”, diz o relatório do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) para que editais de concursos policiais em todo país sejam revistos e não tragam mais limitação de vagas para mulheres.
A retirada da cota para mulheres pode permitir que o número de policiais do sexo feminino cresça nos próximos anos.
Informações do Folha Dirigida.
