O presidente Lula falou nesta terça-feira, 16, sobre a nova proposta de emenda à Constituição, a “PEC da Segurança Pública”, que poderá impactar os futuros concursos PF e PRF.
Segundo Lula, o governo quer participar da discussão e deve levar a proposta para ser debatida com os 27 governadores dos estados.
“Eu agora vou discutir uma política de Segurança Pública. Eu não vou fazer junto ao Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não! Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O Governo Federal quer participar da questão da Segurança Pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, disse Lula durante um evento no Palácio do Planalto.
De acordo com informações do G1 Brasília e do Jornal O Globo, o presidente informou que o texto apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, passará por um debate mais amplo.
Inicialmente, a previsão era que o presidente pautasse a discussão somente com os seis ministros que já foram governadores, com o objetivo de encontrar as possíveis alterações no texto e chegar a uma versão final.
Atualmente, a ‘PEC da Segurança Pública’ está na Casa Civil e ainda precisa ter o aval do presidente da República para avançar.
Caso a conversa com os 27 governadores seja positiva, será o presidente Lula o responsável por enviar o texto da PEC ao Congresso.
Lewandowski, autor da proposta, informou que o desejo é debater com a sociedade até chegar ao melhor texto.
O que é a ‘PEC da Segurança Pública’?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em elaboração e é de autoria do ministro Lewandowski. A proposta, se avançar, mudaria o sistema de Segurança Pública do Brasil e definiria um novo papel para o governo.
Basicamente, o Governo Federal passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta com os estados e municípios.
Para os candidatos de concurso público, uma mudança que pode ser significativa é a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).
Além da PRF, a PEC também extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.
Neste cenário, haveria a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição. Essa nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
A nova ‘PEC da Segurança Pública’, na prática, faria com que o Governo Federal tivesse dois tipos de polícias: uma Judiciária e uma Operacional.
A Judiciária, neste caso, seria a Polícia Federal (PF) atualmente, que passaria a ter mais atribuições, como a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além do combate aos crimes ambientais.
Já a PRF passaria a ser a Polícia Operacional, em um papel de Ostensiva (POF), com a função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.
O objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.
Com relação à PRF, a alteração na nomenclatura para ‘POF’ é enxergada por membros do governo como um ponto delicado. Afinal, haveria uma necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo a partir da necessidade de criar novos cargos.
Fala-se, inicialmente, que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.
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Folha dirigida
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