Concursos públicos para os TRTs têm quase 1.900 vagas previstas no PLOA 2024. Vagas para o TRT RN.

O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 já foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Além de listar as despesas previstas para o próximo ano, o documento ainda indica possíveis vagas em novos editais federais.

Somente para os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a previsão é de 1.876 cargos.

Das quase 1.900 oportunidades previstas, 1.698 são para provimento de cargos e funções vagos. As demais se referem aos Projetos de Leis Complementares (PLC), que buscam a criação de 115 postos nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os PLCs buscam a criação do seguinte quantitativo de cargos nas regiões 5, 19 e 22:

• PLC nº 190/2015 – TRT 5 (Bahia): 49 cargos;
• PLC nº 194/2015 – TRT 19 (Alagoas): 14 cargos; e
• PLC nº 112/2017 – TRT 22 (Piauí): 52 cargos.

Enquanto o PLC 112 já foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial, os demais ainda aguardam deliberações no Senado Federal.

Apesar das previsões no texto PLOA 2024, é importante destacar que o documento apresenta apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. Sendo assim, não é garantia de nomeações ou novos editais.

Concurso TST

O novo edital do concurso público para o Tribunal Superior do Trabalho será organizado pelo Cebraspe. Serão oferecidas oportunidades para os seguintes cargoa e especialidades:

• técnico judiciário – apoio especializado, área Programação;
• analista judiciário – apoio especializado, área Engenharia Mecânica; e
• analista judiciário – apoio especializado, área Clínica Médica.

O salário inicial do aprovado será de até R$13 mil. O último edital TST foi realizado em 2017.

Concurso TRT11 (AM/RR)

Já com banca definida, o novo concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas/Roraima) está previsto para sair ainda em 2023.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o edital deverá oferecer oportunidades para os cargos de técnico e analista. É importante destacar que, após a publicação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnico passaram a exigir formação de nível superior.

O salário inicial de um técnico é de R$8.046,85. A remuneração inicial do analista, por sua vez, é de R$13.202,62. Além do salário inicial, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação: R$1.182,74;
• assistência pré-escolar: R$935,22;
• assistência médica e odontológica: R$ 546.

Concurso TRT21 (RN)

A comissão para o novo edital já foi formada. O grupo é composto pelos seguintes componentes:

• Carlos Newton de Souza Pinto – desembargador;
• Marcella Alves de Vilar – juíza do trabalho;
• Priscilla Soares de Lima Gatto – servidora;
• Tiago Lima Rodrigues – servidor;
• Iomar Ribeiro de Freitas Junior – servidor;
• Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor – servidora;

A expectativa é de que o edital ofereça oportunidades para os cargos de técnicos e analistas. O salário segue o mesmo padrão da Justiça do Trabalho, de até R$ 13 mil.

Informações do Folha Dirigida.