O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que cria 24 mil novos cargos efetivos para preenchimento por concursos federais.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o Senado, o projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e
- 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O impacto da criação dos cargos já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Mas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, os valores “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.
Os novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e de analista técnico de justiça e defesa já foram contemplados na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A criação desses cargos, a princípio, foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 e, agora, transformada em lei.
O projeto de lei também prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas.
A medida reorganiza 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em um único cargo transversal, ampliando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às demandas atuais da administração pública.
Servidores com formação em áreas como Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Arquivologia passarão a integrar essa carreira única, gerida pelo MGI.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, destacou a criação de carreiras transversais no Executivo Federal.
“Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”, afirmou.
De acordo com ela, a lógica das carreiras transversais possibilita que profissionais atuem de forma mais integrada entre diferentes áreas e órgãos do Governo Federal, fortalecendo a capacidade do Estado.
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