A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 5.874/25, que cria16 mil vagas para o Ministério da Educação (MEC) e 1.500 para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O projeto, que também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, segue agora para a análise do Senado Federal.
O texto aprovado no Plenário da Câmara é um substituto do relator, deputado Átila Lira (PP PI), ao PL 5.874/25, e a outros três projetos do governo que tratam de pontos como: unificação de planos de cargos de servidores em exercício no MEC; e criação de cargos para institutos federais de ensino (IFEs).
No caso do MEC, a proposta visa à criação dos seguintes cargos, para serem redistribuídos às instituições federais de ensino:
- 9.587 cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico;
- 4.286 cargos de técnico em Educação; e
- 2.490 cargos de analista em Educação.
O provimento dos cargos, por concurso, será autorizado de forma gradativa e estará condicionado à comprovação de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
O texto ainda formaliza a criação de 1.500 cargos no âmbito do MGI, sendo 750 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de justiça e defesa.
Ambos foram contemplados na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A criação dos cargos, a princípio, foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 e, agora, transformada em lei.
cria a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), coordenada pelo Ministério da Gestão.
A carreira reúne mais de 255 cargos de nível superior em áreas específicas, como Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Comunicação Social, que hoje estão dispersos em diversos órgãos.
A aglutinação busca reduzir assimetrias salariais e aumentar a capacidade de retenção de profissionais estratégicos.
Em caso de sanção da lei, o MGI será o responsável por definir os quantitativos mínimos e máximos para exercício em cada órgão ou entidade.
A proposta transforma 6.938 cargos vagos dessas especialidades em novos cargos da carreira agora estruturada.
A remuneração será composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo projeto.
O projeto também conclui acordos de reajusteacertados em mesas de negociações com o MGI. Para os vencimentos de auditor-fiscal da Receita e Trabalho, por exemplo, os aumentos são de 9,22%, mas apenas para a última classe da carreira.
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