Os dois concursos públicos em andamento em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, passaram a contar com novas retificações após a recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pelos certames, publicou em 23 de setembro a Retificação nº 01 do Edital nº 01/2026 e a Retificação nº 01 do Edital nº 02/2026.
A publicação muda o estágio da cobertura iniciada em 17 de setembro, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta havia encaminhado uma recomendação à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao IDIB cobrando adequações nos dois processos. Até então, as alterações ainda dependiam de providências dos responsáveis pelos concursos.
Os arquivos das retificações agora integram oficialmente a documentação disponibilizada pela banca. O Edital nº 01/2026, destinado aos cargos da Prefeitura e da Câmara, e o Edital nº 02/2026, exclusivo para a Guarda Municipal, possuem atos próprios publicados na mesma data.
A intervenção do MPRN ocorreu após a análise de regras específicas dos editais originais. No concurso da Guarda Municipal, um dos pontos questionados foi a altura mínima exigida para ingresso no cargo.
O texto publicado inicialmente estabelecia 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres. A mesma exigência aparecia tanto nos requisitos para investidura quanto na etapa eliminatória de aferição de altura.
O Ministério Público recomendou que os limites fossem adequados para 1,60 metro entre homens e 1,55 metro entre mulheres.
A seleção da Guarda oferece 30 vagas imediatas e outras 20 para cadastro de reserva. O cargo exige ensino médio e tem vencimento-base de R$ 1.800, acrescido de gratificação de risco de vida de 30% e adicional noturno de R$ 300 nas condições previstas no edital.
Outro ponto levantado pelo MPRN estava presente tanto no concurso geral quanto no processo da Guarda Municipal.
Os editais originais permitiam solicitar isenção da taxa na condição de doador de medula óssea, mas exigiam documentação que comprovasse a doação efetivamente realizada. Os textos eram explícitos ao afirmar que apenas estar cadastrado como potencial doador no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) não seria suficiente.
A Promotoria recomendou a retirada dessa restrição, de modo que o cadastro ativo no REDOME ou em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde pudesse fundamentar o pedido de isenção, sem exigir que o candidato já tivesse sido chamado e realizado uma doação.
Essa questão atinge candidatos dos dois editais. Além da Guarda, a seleção conjunta de Prefeitura e Câmara oferece 62 vagas imediatas em cargos de níveis médio, técnico e superior.
Prazo original para pedir isenção foi de apenas três dias
O cronograma inicial reservou o período de 11 a 13 de setembro para candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa. As inscrições gerais, por outro lado, foram abertas em 11 de setembro e seguem por mais de um mês.
A diferença entre esses dois prazos também entrou na recomendação. O MPRN orientou a reabertura do período relacionado à isenção por pelo menos três dias úteis, acompanhada da adequação das etapas posteriores que fossem afetadas pela mudança.
O prazo reduzido tinha impacto direto especialmente sobre candidatos que poderiam ser alcançados pela nova interpretação da regra dos doadores de medula, já que a discussão ocorreu depois do encerramento do período originalmente reservado aos pedidos.
Apesar da publicação das retificações, as páginas oficiais mantêm 13 de outubro de 2026 como data final das inscrições nos dois concursos.
No Edital nº 01, são 62 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos distribuídos entre Prefeitura e Câmara Municipal. Entre as oportunidades estão funções de níveis médio, técnico e superior, com taxas de inscrição que variam conforme o cargo.
O Edital nº 02 concentra as 30 vagas imediatas da Guarda Municipal, além de 20 posições em cadastro de reserva. A inscrição para Guarda custa R$ 130.
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