O texto da proposta de emenda à Constituição, também conhecida como PEC da Segurança Pública, foi encaminhado oficialmente ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira, dia 23.
O documento foi entregue durante uma cerimônia simbólica no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Conforme explicou a Câmara, as PECs de autoria do Poder Executivo são analisadas inicialmente pelos deputados e, posteriormente, seguem para o Senado, onde passam por votação, aprovação e promulgação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu celeridade na análise da proposta. Segundo ele, a PEC foi bem recebida pelos líderes partidários, e o Congresso promoverá um amplo debate sobre o tema.
Além disso, Hugo Motta afirmou que encaminhará imediatamente o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que será responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta antes de ela seguir para uma comissão especial.
“O crime se organizou cada vez mais, e o Estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o Sistema Único da Segurança Pública vai ajudar no financiamento das ações”, disse Hugo Motta.
Alcolumbre, que também participou da cerimônia, elogiou a iniciativa do governo por buscar a conciliação e a convergência na construção do debate. Ele destacou que prefeitos e governadores não estão sozinhos na responsabilidade de enfrentar os desafios da segurança pública.
Vale lembrar que, no início de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve na Câmara dos Deputados para apresentar o projeto aos líderes partidários. O principal objetivo da proposta é reorganizar o sistema de segurança pública no país.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que houve consenso entre os líderes sobre a urgência do tema.
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