A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), retificou o edital do Processo Seletivo que tem como objetivo preencher 130 vagas em cargos que exigem nível superior, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia, destinados à construção, reforma, ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais.
De acordo com o documento (retificação II),houve mudança quanto ao período de inscrição, que passa a ser entre os dias 15 de julho de 2024 e 19 de agosto de 2024. Outra alteração foi referente ao prazo de solicitação de isenção da taxa de participação, que agora consta entre os dias 15 a 23 de julho de 2024.
As oportunidades se dividem entre as seguintes especialidades:
Especialista técnico de obras – Engenharia
- Orçamentista: 17 vagas;
- Calculista Estrutural: três vagas;
- Calculista Fundações: sete vagas;
- Elétrica: três vagas;
- Hidráulica: três vagas; e
- Ambiental/Sanitarista: três vagas.
Analista técnico de obras – Engenharia
- Civil: 67 vagas;
- Elétrica: oito vagas;
- Hidráulica: oito vagas; e
- Ambiental/Sanitarista: três vagas.
Analista técnico de obras – Arquitetura
- arquiteto: oito vagas.
Para ingressar nas carreiras indicadas, o candidato do concurso Senappen deverá possuir o nível superior na área desejada.
O ganho inicial do aprovado no cargo de especialista será de R$8.293,82. Já o salário para os cargos de analista será de R$6.242,41.
Além dos valores indicados acima, o aprovado ainda fará jus ao auxílio-alimentação de R$1 mil.
O prazo de duração do contrato dos aprovados será de um ano, podendo ser prorrogado até o limite máximo de quatro anos.
É importante destacar que, além das vagas imediatas, o concurso Senappen para temporários ainda prevê formação para cadastro de reserva.
De acordo com o documento, a seleção seguirá as regras do anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Pela regra, editais com mais de 30 oportunidades podem contar com até o triplo do quantitativo de aprovados.
Sendo assim, o concurso de temporários Senappen contará com 390 aprovados (entre imediatas e cadastro reserva), sendo 282 aprovados no quadro de analistas e 108 para as especialidades de especialista.
O edital terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Durante esse período, os aprovados em cadastro reserva poderão ser convocados a juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
As inscrições para o concurso Senappen poderão ser feitas entre os dias 10 de julho e 12 de agosto, no portal do Instituto Avalia, organizador da seleção.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$80.
Haverá a isenção do valor da taxa para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:
- inscritos no CadÚnico; ou
- doador de medula óssea.
O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto entre os dias 10 e 18 de julho.
Os candidatos do concurso Senappen serão avaliados por meio das seguintes fases:
- provas objetivas;
- provas de títulos/certificações/experiência profissional;
- sindicância de vida pregressa;
- investigação social; e
- avaliação biopsicossocial e heteroidentificação.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 15 de setembro, nas cidades de Brasília DF, Porto Velho RO, Mossoró RN, Campo Grande MS e Cascavel PR.
As provas objetivas serão compostas por 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 30 Específicos (peso 2).
Cada questão contará com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta. Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico; e
- Conhecimentos Específicos da área desejada.
A prova valerá, ao todo, 90 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter rendimento mínimo de 50% do total da pontuação prevista (45 pontos).
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