O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em procedimento existente na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) objetivando a transferência temporária dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTVM). A medida é necessária para a execução da reforma, recuperação e ampliação da unidade de saúde e a continuidade da assistência à saúde hospitalar de média e alta complexidade ofertada na II Macrorregião.
De acordo com o TAC, a reforma deverá seguir até 2025 e será realizada por etapas. Cada serviço deverá ser transferido em um período definido no documento. As demandas serão direcionadas para o Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró (HRPMM) e para o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC).
A pactuação busca regulamentar ações e orientações com o objetivo de garantir condições adequadas, dentro dos prazos estipulado no cronograma, para a execução da reforma, recuperação e ampliação do HRTVM.
Para que o atendimento seja mantido à população, deverão ser nomeados 762 profissionais, entre eles candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos vagos. As nomeações deverão ser realizadas em uma prazo de até 30 dias a contar da homologação judicial do TAC.
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MPRN
