Mais um passo dado rumo ao concurso TSE Unificado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Eletrônico, nesta sexta, 10, a Resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral.
O documento foi aprovado na última terça, 7, em sessão plenária, pelo ministro Alexandre Moraes.
A Resolução, que era um dos entraves para a publicação do edital do concurso, atualiza especificações de cargos e ajusta a escolaridade do técnico judiciário, que passa a exigir o nível superior, em função da Lei 14.456/2022.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as mudanças “garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado”.
Entre as alterações, a resolução cria a especialidade de Medicina do Trabalho para o cargo de analista judiciário. Também muda a denominação dos cargos de analista judiciário de Engenharia para Engenharia Civil e de Análise de Sistemas para Tecnologia da Informação.
O cargo de técnico judiciário de segurança passa a ser denominado agente da Polícia Judicial.
De acordo com o texto aprovado, os seguintes cargos efetivos de técnico e analista judiciário existentes nos quadros de pessoal serão transformados em outros à medida que surgirem novas vagas, considerando-se os interesses e as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:
- analista judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de relações públicas e taquigrafia;
- técnico judiciário, na área administrativa, envolvendo as especialidades de artes gráficas, carpintaria e marcenaria, contabilidade, eletricidade e telecomunicações, mecânica, telefonia, transporte e digitação; e
- técnico judiciário, na área de apoio especializado, envolvendo as especialidades de edificações, eletrônica, enfermagem, operação de computadores, saúde bucal e taquigrafia.
A resolução ainda disciplina as atribuições gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos seguintes cargos efetivos:
- analista judiciário, área administrativa;
- analista judiciário, área administrativa, nas especialidades de contabilidade e pedagogia;
- analista judiciário, área de apoio especializado, nas especialidades de arquitetura; arquivologia, biblioteconomia; enfermagem; engenharia civil, engenharia elétrica; engenharia mecânica; estatística; fisioterapia; história; medicina; medicina do trabalho; odontologia; psicologia; serviço social; e tecnologia da informação;
- analista judiciário, área judiciária;
- técnico judiciário, área administrativa;
- técnico judiciário, área administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial; e
- técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação de sistemas.
O edital do concurso já estava sendo elaborado com base nessa proposta de resolução. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por esse motivo, o edital só poderia sair após a aprovação da resolução. A publicação chegou a ser cogitada para abril, mas foi adiada porque a reestruturação foi retirada da pauta do Plenário do TSE do dia 9 do mês.
A última previsão do TSE, apurada junto a fontes, é de publicação do edital até o próximo dia 15. No entanto, as chuvas no Rio Grande do Sul, levando ao adiamento de provas federais importantes, podem atrasar mais um pouco o lançamento do concurso.
Oficialmente, o TSE ainda não detalha um prazo para publicar o edital.
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Clique na imagem abaixo e conheça o material.
Folha dirigida
