O concurso público TSE Unificado, com a particição dos TREs, é aguardado para ser este ano. Conforme ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar a adesão à seleção até a próxima segunda, 23.
De acordo com o ofício, os tribunais devem assinar o termo de adesão e encaminhá-lo ao e-mail da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
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Cabe destacar que o termo de adesão está indicado no §2º do art. 31 da Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização do concurso público.
Além de destacar a participação na seleção, os Tribunais Regionais Eleitorais devem indicar os cargos a serem providos, o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes, além do compromisso de realizar a remoção interna antes da nomeação dos aprovados.
Veja:
“Art. 31. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
§ 2º A participação dos TREs no concurso público unificado ocorrerá mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:
I – quantidade de cargos a serem providos e possível cadastro reserva;
II – o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso;
III – o compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das pessoas candidatas habilitadas, o concurso de remoção interno”.
Conforme destacado na resolução, os órgãos que possuírem candidatos aprovados em concursos anteriores, com prazos ainda vigentes, não poderão participar do concurso TSE Unificado.
Nesta sexta-feira, 20, foi formada a nova comissão do concurso TSE Unificado. De acordo com o documento, o grupo será formado pelos seguintes membros:
- I – Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);
- II – Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);
- III – Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);
- IV – Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE); e
- V – Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).
O grupo ficará responsável pelos trâmites administrativos relacionados à nova seleção.
Após registrada a adesão e com a comissão do concurso formada nesta sexta, 20, caberá ao TSE contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Informações do Folha Dirigida.
