O Tribunal Regional Federal da 5ª Região definiu a banca organizadora do seu novo concurso TRF5 para juiz federal substituto.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida para ficar à frente da seleção. A dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 da última segunda-feira, 30.
O próximo passo será a efetiva assinatura do contrato entre a FGV e o tribunal. Com isso, o edital poderá ser finalizado e publicado.
Ainda não há um prazo para que o concurso seja aberto e as provas realizadas.
O cargo de juiz federal substituto tem como requisitos:
- ser considerado aprovado no Exame Nacional da Magistratura;
- ser bacharel em Direito, há três anos no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva; e
- ter, na inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A remuneração inicial da carreira é de R$35.845,21.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem atuação nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, na região Nordeste.
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