Um novo concurso Transpetro será realizado este ano? A estatal respondeu oficialmente se irá acatar a decisão judicial que determina a publicação do edital em até seis meses.
A ordem é da Justiça do Trabalho, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decisão exige que a empresa realize uma nova seleção no prazo de 180 dias.
O objetivo é garantir que a Transpetro substitua os empregados contratados sem concurso público, especialmente aqueles admitidos após 5 de outubro de 1988, que ocupam funções permanentes.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a Transpetro informou que está ciente da determinação judicial e que adotará as providências cabíveis.
No entanto, a estatal não detalhou quais medidas pretende tomar, ou seja, se irá recorrer da decisão ou realizar um novo concurso, dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Veja a nota da empresa na íntegra:
“A Transpetro informa que está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. A companhia realiza todas as suas contratações de empregados observando o regramento aplicável”, afirmou a estatal.
A determinação para que a Transpetro realize um novo concurso público em até seis meses tem origem em uma Ação Civil Pública movida pelo MPT-RN.
A ação revelou irregularidades graves na contratação de pessoal pela estatal, que, segundo o órgão, vem descumprindo o que determina a Constituição Federal em relação ao ingresso no serviço público.
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPT-RN, boa parte do quadro de empregados da empresa estaria sendo ocupada por profissionais contratados sem aprovação em concurso, por meio de vínculos temporários e sem processo seletivo.
A situação foi classificada como reincidente e, em alguns cargos, chegou a representar até 40% da força de trabalho, como no caso da função de cozinheiro de embarcação.
O procurador do Trabalho, Luís Fabiano Pereira, explicou que a prática compromete os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
“Ficou evidenciado que a empresa, de forma reiterada, opta por contratações diretas, em desacordo com as normas constitucionais, prejudicando a lisura no acesso ao serviço público”, afirmou ele ao site oficial do MPT-RN.
Na sentença, a juíza do Trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti determinou não apenas a realização do novo concurso no prazo de 180 dias, após a intimação da decisão, mas também o desligamento de todos os profissionais contratados sem processo seletivo público.
Além disso, a magistrada estipulou o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$5 milhões. Em caso de descumprimento, a estatal poderá ser multada em R$10 mil por trabalhador irregular, por mês ou fração de mês em que permanecerem em situação irregular.
Outro ponto destacado é que, nas últimas seleções promovidas pela Transpetro, não houve oferta de vagas para o Estado do Rio Grande do Norte, o que motivou a atuação do MPT da região.
Folha dirigida
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