Os estudos para a realização de um novo concurso TJ CE podem ser retomados. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a movimentação do tribunal para a realização de uma nova seleção, mesmo com aprovados em cadastro de reserva, não representa irregularidade.
O Tribunal de Justiça do Ceará iniciou as movimentações administrativas para o novo concurso ainda em 2024, enquanto o edital de 2023 para o quadro de técnicos estava vigente.
A validade da última seleção seguiu até agosto deste no. A suspensão dos trâmites ocorreu após o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, conceder liminar a pedido de um candidato em cadastro de reserva, que ingressou com procedimento de controle administrativo.
O candidato apontou que o TJ CE, ao esgotar a lista de aprovados da ampla concorrência para o cargo de técnico, não deu continuidade à convocação de candidatos da lista de cotas, que figuravam fora das vagas imediatas, iniciando tratativas para um novo concurso.
No procedimento, o CNJ discutiu se havia obrigatoriedade de convocação dos candidatos negros em cadastro de reserva e se, ao iniciar os trâmites para um novo concurso, houve preterição arbitrária de candidatos aprovados fora das vagas imediatas da seleção ainda vigente.
Na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 16 de setembro, o plenário derrubou a liminar e destacou que aprovados em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, não havendo irregularidade por parte do TJ CE em não dar continuidade às convocações de aprovados fora das vagas imediatas.
Sobre a convocação de candidatos negros que ainda constam na lista de aprovados, o plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que o tribunal nomeou tanto cotistas quanto não cotistas, não havendo desrespeito à ação afirmativa.
O julgamento do mérito, no entanto, será decidido em momento oportuno.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, o novo concurso público terá vagas para as áreas Judiciárias, Engenharia Civil e de Tecnologia da Informação (TI).
Também serão abertas vagas nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Contabilidade.
A expectativa é por vagas nas carreiras detécnico judiciário e analista judiciário. Os cargos exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
Com a retomada dos trâmites do novo concuros TJ CE, a expectativa agora recai sobre a definição da banca organizadora e, posteriormente, publicaão do edital.
Folha dirigida
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Leia também –
- Concurso público TJ PE terá provas do cargo de técnico judiciário reaplicadas em abril.
- Justiça anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público da Sesap/RN.
- UFRN divulga concurso público com 38 vagas e remuneração de até R$ 14.463,85.
- Prefeitura de Maceió – AL divulga concurso público com 100 vagas para Guarda Civil Municipal.
- Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 é prorrogado e novas convocações podem ocorrer.
