Foi divulgado nesta quarta-feira, 16 de abril, o edital do concurso TJ CE com 30 vagas para a carreira da magistratura. O salário do aprovado será de R$35.877,27.
Do total de oportunidades, 22 serão para ampla concorrência, uma vaga para pessoas com deficiência (PcDs), seis para candidatos negros e uma destinada a candidatos indígenas.
Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito, três anos (no mínimo) de prática jurídica e ainda a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
As inscrições da seleção poderão ser feitas entre os dias 23 de abril e 22 de maio, no portal da FGV.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$358,77.
Haverá a isenção do valor da taxa para candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- doador de sangue
- alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público
- deficientes
- membros de família cuja renda percebam renda de até dois salários mínimo
- hipossuficientes.
O período de isenção do valor da taxa poderá ser feito entre as 16h do dia 23 até as 16h do dia 25 de abril.
Os pedidos deverão ser feitos no portal da banca FGV.
Conforme indicado no edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
I) Primeira Etapa
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II) Segunda Etapa
- Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III) Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
IV) Quarta Etapa
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V) Quinta Etapa
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 20 de julho, na cidade de Fortaleza CE. A prova terá duração de cinco horas (das 13h as 18h).
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha. Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Bloco I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental.
Conforme indicado no edital, a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
De acordo com o edital do concurso TJ CE, a nota da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada bloco da etapa.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove acertos no Bloco II e nove pontos no Bloco III. O candidato também deverá alcançar, no mínimo, 60 acertos no total das questões dos três blocos.
Todos os candidatos que concorrerem às vagas reservadas e alcançarem a nota mínima de seis serão admitidos nas fases subsequentes.
A etapa escrita, por sua vez, será compsota por duas provas, uma discursiva e uma prática.
A etapa será aplicada na seguintes datas:
- 28 de setembro (manhã – das 8h as 12h): prova discursiva
- 28 de setembro (tarde – 15h as 20h): prova prática de sentença civil
- 29 de setembro (tarde – das 15h as 20h): prova prática de sentença criminal.
Cada prova valerá de 0 a 10 pontos. Para ser considerado aprovado na prova discursiva, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis pontos.
Para ser considerado aprovado na prova de sentença, o candidato deverá obter nota mínima de seis pontos em cada uma delas.
O concurso TJ CE para juiz terá validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do próprio órgão.
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