Em decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou pela rejeição do veto do Executivo ao projeto que visava estender a validade do último concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com a derrubada do veto, o prazo para a convocação dos aprovados no certame, que inicialmente expiraria em 10 de setembro, foi prorrogado por mais dois anos.
O relator da matéria, deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), destacou a importância da medida ao afirmar que “são quase 500 profissionais aptos, que estudaram e passaram na seleção e podem trabalhar em todas as unidades de saúde do Estado. E hoje nós vemos hospitais carentes de servidores, alguns que trabalham para terceirizadas, apadrinhados. Com a derrubada do veto, esses profissionais terão mais tempo para serem chamados”.
A iniciativa de derrubar o veto partiu da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora do projeto de lei. Ela destacou a relevância da prorrogação tanto para os candidatos aprovados quanto para a administração pública: “A derrubada do veto é uma questão de justiça. Ainda temos cerca de 500 profissionais aptos a serem convocados do último concurso. Além disso, é uma questão de eficiência administrativa, já que realizar um novo concurso é muito caro. Então, quem ganha são os candidatos aprovados e também a saúde pública, que terá servidores efetivos em funções necessárias nos hospitais da rede estadual, que hoje são ocupadas por temporários”.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, esclareceu que a governadora Fátima Bezerra (PT) não se opôs ao conteúdo do projeto, mas que o veto foi necessário por questões legais, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. Ele afirmou que “o Governo não tem restrição ao mérito do que os concursados estão solicitando” e que a bancada governista foi liberada para votar pela derrubada do veto.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) também se pronunciou sobre o tema, ressaltando que a aprovação do projeto representa uma vitória significativa para os concursados, que lutavam há anos por essa prorrogação. Morais parabenizou os profissionais pela conquista e destacou o impacto positivo para a saúde pública do estado.
Último concurso da Sesap no RN
O concurso em questão, organizado pela Comperve, teve seu edital publicado em 2018 e ofereceu 404 vagas para cargos de níveis médio e superior em diversas especialidades. Os salários iniciais chegaram a R$ 4.081,49, e as oportunidades abrangeram áreas essenciais para o funcionamento das unidades de saúde do estado. A prorrogação da validade do concurso permitirá que mais profissionais qualificados sejam integrados ao sistema de saúde de forma rápida, atendendo à demanda crescente por servidores efetivos.
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