A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Lysandra Souza, que reconheceu o direito do candidato à vaga após a desistência de outros três classificados à sua frente. O candidato havia sido aprovado na quinta posição em um concurso realizado em 2015, em que o edital previa duas vagas. Com a desistência dos classificados em segundo, terceiro e quarto lugares, ele passou a figurar dentro do número de vagas originalmente previstas, o que, segundo a magistrada, configura o direito subjetivo à nomeação.
Na sentença, a juíza destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Além disso, ressaltou que a não convocação do candidato viola princípios como legalidade, vinculação ao edital e eficiência na administração pública.A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente e determina que o município mantenha a nomeação do candidato. Além disso, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Canal do CONCURSOS RN no WhatsApp: entre no canal e receba as principais notícias do dia.
Clique na imagem abaixo e conheça o material.
Justiça Potiguar
Leia também –
- Prefeitura de Acari – RN divulga Processo Seletivo na área da educação com remuneração de até R$ 1.897,50.
- Concurso público Aeronáutica: sai edital para a Academia da Força Aérea (AFA) com 50 vagas.
- Concurso público Carnaubais: MPRN recomenda cronograma para convocação dos candidatos.
- Guarda Municipal de Natal será transformada em Polícia Municipal após decisão do STF.
- Prefeitura de Acari – RN divulga Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde.
