A prefeitura de São José de Mipibu publicou um decreto destinando recursos para realização de concurso público para provimento de cargos no executivo municipal.
Veja o conteúdo do decreto na íntegra:
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Rua 26 de Julho, 8, Centro, São José de Mipibu/RN CEP: 59162000
CNPJ: 08.365.850/0001-03
DECRETO Nº 1 , DE 02 de janeiro de 2025
Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2025 O Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN, em conformidade com o que lhe autoriza o artigo 24 da Lei Municipal nº 1.370/2024, de 25 de Junho de 2024.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado, para o Exercício de 2025, na forma do anexo único deste Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), em nível de elemento de despesa, com valores expressos em reais, correspondente a programação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes, integrantes do poder Executivo Municipal, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 1.370/2024, de 25 de Junho de 2024), e Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 1.385/2024, de 11 de dezembro de 2024), em nível de modalidade de aplicação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2025.
São José de Mipibu/RN, 02 de janeiro de 2025
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
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