Foi sancionada nesta quarta-feira, 10, a lei que cria novos cargos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e abre caminho para a realização do novo concurso Penal RN, já anunciado pelo governo.
A Lei Complementar nº 793/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra.
No total, foram criados 556 cargos de policial penal, além de 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária e 40 cargos administrativos de níveis médio e superior.
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Para os especialistas, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- 20 cargos de Assistente Social;
- 20 cargos de Psicólogo;
- 14 cargos de Terapeuta Ocupacional;
- 6 cargos de Médico Psiquiatra.
Na área administrativa, o texto prevê a criação das seguintes vagas:
Grupo de Nível Médio (20 cargos):
- 14 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Grupo de Nível Superior (20 cargos):
- 9 de Analista Administrativo, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior;
- 5 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico;
- 1 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade.
A lei publicada também detalha os requisitos, atribuições e salários iniciais de todas as funções.
Para o cargo de policial penal, será exigido nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
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