A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovou o projeto governamental 840/2025, que viabiliza um novo concurso Polícia Penal do RN.
A proposta visa à criação de cargos de níveis médio e superior na estrutura da Polícia Penal estadual, além da formação de um quadro de especialistas em áreas como assistência social, psicologia, terapia ocupacional e psiquiatria.
De acordo com o documento, o vencimento básico dos cargos que serão criados pode chegar a R$4.081,49.
Na justificativa, o Executivo estadual destacou que a criação dos cargos contribui para a melhoria dos serviços prestados ao preso, ao egresso e ao internado, além de fortalecer a estrutura dos órgãos competentes.
Segundo a AL RN, durante a tramitação na comissão, o projeto ainda não havia sido votado anteriormente devido a um pedido de vista por parte dos parlamentares, o que possibilitou o avanço dos diálogos com o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen).
“Foi importante o pedido de vista porque havíamos assumido esse compromisso da escuta com o sindicato, durante a tramitação do projeto, para garantir esse diálogo entre todos”, ressaltou a deputada Divaneide Basílio.
O documento ainda precisa ser aprovado em plenário.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o concurso da Polícia Penal do RN deverá contar com 200 oportunidades, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público.
Em abril, o secretário reforçou que os preparativos já foram iniciados, assim como o envio da proposta de criação de cargos à ALRN.
Os preparativos mencionados pelo secretário podem incluir a formação de uma comissão interna, responsável por atualizar o Plano de Cargos e Salários e realizar o levantamento das necessidades nas unidades prisionais.
Na sequência, deverá ser elaborado o projeto básico, etapa necessária para dar início ao processo de contratação da banca organizadora.
Ainda não há prazos definidos para a conclusão dessas etapas e nem para a aprovação do projeto na AL RN.
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