A Justiça de Sergipe determinou a suspensão do concurso PM SE, para as carreiras de oficial e soldado. O motivo é a falta de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD’s).
Conforme indicado na decisão, o juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Thiago Dias Peixoto, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, que, por meio de Ação Civil Pública (ACP), solicitou a disponibilização de vagas para PcD’s nos editais da Polícia Militar.
Ao longo da decisão, há o reforço de que o Estado de Sergipe contrariou, ao não ofertar vagas aos candidatos deficientes no concurso PM SE, disposições legais pertinentes aos PcDs, previstas na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
No deferimento da tutela provisória de urgência da ACP, o juiz determinou a suspensão do concurso até que os editais sejam republicados com as vagas para PcD’s, em um prazo de dez dias.
O Estado de Sergipe deverá, ainda, dar ampla divulgação aos editais republicados e assegurar igual prazo de inscrição para os candidatos PcD’s interessados na seleção.
Divulgado no final de outubro, os editais do concurso PM SE oferecem oportunidades para as carreiras de oficial e soldado.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Soldado PM 3ª classe
- vagas: 300
Oficial PM combatente
- vagas: 30
Oficial saúde PM – Endocrinologia
- vagas: uma
Oficial Saúde PM – Psiquiatria
- vagas: uma
Oficial Saúde PM – cirurgião dentista (Clínica Geral)
- vagas: duas
Oficial Saúde PM – Medicina Veterinária
- vagas: uma.
A carreira de soldado exige do candidato o nível médio completo. Já os postos de oficial combatente e oficial de saúde são destinados aos graduados.
Para oficial combatente, o concurso PM SE exige nível superior em Direito, enquanto as carreiras de oficial de saúde têm como requisito agraduação na especialidade desejada.
O concurso da PM SE também exige que o candidato possua altura mínima de 1,60m (se homem) e 1,55m (se mulher) e idade entre 18 e 35 anos, no período de inscrição da seleção.
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Folha dirigida
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