O Ministério da Justiça e Segurança Pública avançou com a proposta que unifica as carreiras dos concurso PF e PRF da área Administrativa junto ao Plano de Cargos do próprio MJSP.
A pasta informou que tem trabalhado para que o projeto possa ser aprovado.
Além disso, a proposta foi encaminhada e apresentada ao Ministério da Gestão e Inovação pelo ministro Ricardo Lewandowski.
“Por fim, registro que estamos trabalhando incansavelmente para a aprovação do Plano de Cargos do MJSP, o qual, uma vez aprovado, trará significativos ganhos institucionais e valorizará os servidores que atuam com dedicação e compromisso no cumprimento da missão institucional do Ministério”, diz o MJSP.
As informações foram passadas em um ofício encaminhado ao presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).
O objetivo da proposta é implementar um novo plano unificado de cargos, que passaria a chamar: “Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
A medida propõe a unificação de todas as carreiras administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de reter a força de trabalho e evitar um grande déficit de pessoal.
Em junho, o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso aos detalhes do projeto, além de uma resposta da Polícia Federal, que se mostrou favorável à proposta.
Atualmente, o quadro de pessoal do MJSP está dividido da seguinte forma para as funções administrativas e de apoio:
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF); e
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PECPRF).
Com a proposta da Medida Provisória, o intuito é estabelecer um plano único de cargos que integre essas três áreas.
Além de submeter a proposta ao Ministério da Gestão e Inovação, o MJSP destacou que foram realizadas reuniões institucionais para ressaltar a importância de sua aprovação da maneira que foi apresentada.
A pasta solicitou a abertura de uma mesa de negociação para discutir o projeto.
“A principal justificativa para essa unificação é que os servidores administrativos dessas instituições exercem funções essenciais para o Estado, abrangendo áreas cruciais como segurança pública, controle de certificação e registro de armas de fogo (incluindo registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs), emissão de passaportes, controle de tráfego internacional de pessoas, controle migratório, proteção de direitos fundamentais, políticas de acesso à justiça e diversidade, direitos digitais, nacionalidade, migração e refúgio, extradição, política penal nacional, transferência de presos condenados e cooperação jurídica internacional, entre outras”, afirmou o MJSP em comunicado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também argumenta que os atuais Planos de Cargos possuem estruturas de carreiras inadequadas e enfrentam uma escassez de recursos humanos.
Embora a proposta de unificação tenha avançado e possa estar próxima de ser aprovada, isso não deverá afetar o andamento do novo concurso PF da área Administrativa, cujas negociações já estão bem encaminhadas.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sinalizou que deve autorizar 185 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Dessas 185 vagas, 100 serão para nível médio e 85 para o nível superior.
De acordo com uma fonte do Qconcursos Folha Dirigida, a aprovação oficial ainda não foi publicada devido a uma pendência na Polícia Federal, que precisa redistribuir cargos vagos.
Após essa redistribuição, o processo poderá avançar e a autorização ser formalizada.
Em setembro, o MGI enviou um ofício solicitando a redistribuição de 26 cargos vagos, que foi direcionado ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, e ao diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Guilherme Monseff de Biagi.
“Para que possamos avançar com a publicação do ato conjunto entre o MGI e o MJ, solicitamos a manifestação expressa deste ministério sobre a redistribuição dos 26 cargos efetivos vagos, do banco de cargos do Sipec para o Departamento de Polícia Federal”, mencionou o ofício.
Segundo o MGI, essa redistribuição é essencial para atender à solicitação da PF e garantir a autorização para o novo concurso da área Administrativa da Polícia Federal.
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Folha dirigida
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