O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta sexta-feira (25) a nomeação de 149 novos policiais civis aprovados no concurso da corporação e já habilitados após o curso
de formação. A nova leva é formada por 53 agentes, 85 escrivães e 11 delegados e terá os nomes formalizados na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado.
As nomeações avançam sobre um processo de recomposição que se arrasta desde o concurso aberto em 2020 e que voltou ao centro de uma disputa judicial neste ano. Em setembro, o Tribunal de Justiça determinou a continuidade das nomeações e a formação de uma nova turma de candidatos diante da quantidade de cargos vagos na instituição.
O ato deste sábado será importante também para identificar nominalmente os 149 servidores e iniciar as etapas administrativas posteriores à nomeação, incluindo apresentação de documentos, posse, exercício e definição das lotações. Esses procedimentos ainda dependem dos atos que serão publicados pela administração estadual.
Dos 149 candidatos nomeados agora, 85 são escrivães, o equivalente a mais da metade do grupo. Outros 53 ingressam como agentes e 11 como delegados, três carreiras responsáveis por funções distintas na atividade de polícia judiciária e investigação criminal.
Todos passaram pelo Curso de Formação Profissional da Polícia Civil, última etapa do concurso regido originalmente pelo Edital nº 01/2020. O resultado final dessa formação, homologado oficialmente pela Polícia Civil em fevereiro de 2026, registrou 365 aprovados: 211 agentes, 43 delegados e 111 escrivães.
Uma primeira grande movimentação ocorreu em abril. O Diário Oficial publicou em 2 de abril a nomeação de 178 candidatos, e 170 deles foram posteriormente convocados para assinar os termos de posse e exercício no dia 24 daquele mês. A diferença entre nomeação e posse é relevante porque o ingresso efetivo no quadro depende do cumprimento das exigências administrativas previstas depois da publicação do ato.
Justiça determinou novas nomeações e outra turma de formação
A recomposição do efetivo passou também pela Justiça. Em decisão divulgada no início de setembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu pedido apresentado em ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou a nomeação dos candidatos da terceira turma de formação que ainda aguardavam ingresso.
A decisão foi além desse grupo. O MPRN informou que o julgamento também determinou a convocação de uma quarta turma do Curso de Formação Profissional, destinada aos candidatos remanescentes do mesmo concurso.
O processo judicial vinha sendo acompanhado desde maio. Em junho, o Ministério Público chegou a pedir o cumprimento provisório da sentença para garantir o preenchimento de 185 cargos vagos e evitar que candidatos classificados fossem prejudicados pela proximidade do fim da validade do concurso.
No julgamento de setembro, o Tribunal manteve a obrigação de ampliar o quadro, mas alterou um ponto da sentença relacionado à realização de novo concurso. Em vez de impor a abertura de outro certame até o fim de 2027, determinou que o Executivo apresente, no prazo de 180 dias, um plano para preencher metade dos cargos previstos legalmente para a Polícia Civil.
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