O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei (PL) 41/2026, que propõe a criação de 2 mil novos cargos de oficial investigador para a Polícia Civil.
O projeto ainda prevê que os cargos criados já possam ser providos por aprovados no concurso PC CE de oficial investigador, que está em andamento.
Desta forma, se sancionado, o PL trará mais 2 mil nomeações de aprovados no concurso de 2025, desde que tenham obtido nota igual ou superior à mínima exigida e não tenham sido eliminados nas etapas subsequentes.
Na terça-feira, dia 7, o texto do PL foi lido durante a abertura da sessão legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), iniciando sua tramitação.
Agora, o PL será analisado pelas comissões do Legislativo, antes de ser votado pelo Plenário.
Inicialmente, o concurso PC CE ofereceu 500 vagas imediatas para o cargo de oficial investigador de polícia.
Em caso de aprovação e sanção do projeto de lei, o número de vagas deve ser ampliado para 2.500, possibilitando que mais candidatos sejam convocados.
O cargo de oficial investigador tem como requisito o diploma de nível superior em qualquer área.
Além da formação, é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e válida, na categoria “B” ou superior, apta à condução de veículos automotores.
A remuneração inicial para o cargo é deR$6.732,71, além dos benefícios.
Já a carga horária do contratado será de 40 horas semanais, podendo envolver atividades administrativas, plantões diurnos ou noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, conforme a demanda da Administração.
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