Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que cria 358 cargos de oficial investigador de polícia e favorece a realização do novo concurso PC CE, cuja banca organizadora já foi definida.
“Isso vai permitir um novo concurso com 500 vagas e o edital sai em breve. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa medida tão importante”, disse o governador Elmano de Freitas, antes da aprovação.
O edital, por exemplo, deve ser publicado nas próximas semanas.
O PL foi apresentado na sessão ordinária da última terça-feira, dia 1º, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e votado m regime de urgência.
O texto do projeto é de autoria do próprio Governo do Ceará e propõe a criação de cargos efetivos para essa nova carreira, que surgiu com o intuito de se adequar ao que prevê a Lei Geral das Polícias Civis.
A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023, estabelece algumas mudanças que impactam os concursos públicos.
Entre as principais alterações, destaca-se a determinação de que o quadro de servidores das Polícias Civis seja formado por apenas três cargos efetivos, todos exigindo nível superior:delegado, perito e oficial investigador de polícia.
Portanto, ocorreu a unificação das carreiras de agente e escrivão, que passaram a ser denominadas oficial investigador de polícia.
No Ceará, a mudança já foi implementada desde o final de 2023 pelo governador Elmano de Freitas.
O próximo concurso da Polícia Civil do Ceará já será realizado com a nova nomenclatura. A seleção contará com 500 vagas autorizadas para o novo cargo de oficial investigador (antigos escrivão e inspetor).
A banca organizadora foi escolhida nas últimas semanas e será a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). O contrato já foi assinado, o que indica que o edital pode ser publicado a qualquer momento.
A carreira de oficial investigador de políciaexige nível superior completo em qualquer área.
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Folha dirigida
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