O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu um acordo para a nomeação de 41 profissionais aprovados em concurso público municipal em Parnamirim. A iniciativa integra a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a um procedimento administrativo instaurado após a realização de quatro audiências com a gestão municipal.
As nomeações estão previstas para ocorrer até o próximo dia 30 de junho. O acordo foi formalizado em audiência realizada nesta segunda-feira (9), na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.
Diante da iminência da extinção do prazo de validade do concurso, chegou-se a um número de candidatos que devem ser nomeados conforme vagas decorrentes de exoneração e das necessidades dos serviço de saúde.
Assim, os cargos contemplados para as nomeações são de: cirurgiões-dentistas da Equipe de Saúde de Família (3), enfermeiros 20h (7), enfermeiros da Equipe de Saúde de Família (3), técnicos de enfermagem (10), técnico de enfermagem ESF (1), médico dermatologista (1), médicos nefrologistas (2), médicos oftalmologistas (2), médicos ortopedistas (2), médico otorrinolaringologista (1), médicos urologistas (2), e educadores sociais (7).
Discussões prévias ocorreram em audiências realizadas desde o mês de março passado. Nessas ocasiões, foram abordadas questões relativas a cargos vagos, exonerações, e a necessidade de nomeações em diversas especialidades médicas e para educadores sociais no Município.
O MPRN apresentou um relatório preliminar sobre o quantitativo de cargos vagos decorrentes de exonerações, com dados levantados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN (LOPP), Portal da Transparência e informações repassadas pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município.
O MPRN já havia identificado a necessidade de nomear novos profissionais para substituir servidores exonerados e preencher vagas existentes, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde. A promotora de Justiça Luciana Maciel enfatizou a necessidade de urgência nas nomeações para suprir as demandas dos equipamentos de saúde do Município.
MPRN
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