O Governo Federal enviou, no último dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 para análise do Congresso Nacional. Estão previstas mais de 50 mil vagas em concursos públicos, sendo 2.066 vagas para a Justiça Eleitoral.
São 804 vagas previstas para criação e 1.262 para provimento, ou seja, para nomeação de aprovados em concursos. As oportunidades da Justiça Eleitoral devem ser distribuídas entre o Tribunal Superior (TSE) e os Tribunais Regionais (TREs).
O quantitativo pode ser usado para nomeação em concursos válidos ou para abertura de novas seleções.
O projeto de lei não detalha para quais cargos as vagas serão direcionadas. Mas a estimativa é que os técnicos e analistas judiciários sejam contemplados.
Vale ressaltar que os números do PLOA 2024 representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização.
Porém, a partir da aprovação do projeto orçamentário para o próximo ano, novos editais e nomeações podem ser realizados.
Existe a expectativa para realização de um novo concurso unificado da Justiça Eleitoral. A proposta é que seja publicado um edital com vagas para o TSE e para os TRE’s que demonstrarem interesse em preencher os cargos vagos.
Porém, nos últimos meses, a abertura do concurso TSE Unificado foi posta em dúvida. Com isso, há possibilidade de que cada órgão organize o seu próprio edital. Entenda toda a situação a seguir!
Concurso para Justiça Eleitoral será ou não unificado?
No dia 26 de julho, a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou de uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral para tratar de diversos temas, entre eles o concurso unificado.
Na ocasião, a Fenajufe mostrou preocupação com a demora para a abertura do concurso e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
“A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente”, disse a Fenajufe.
O coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, explicou à categoria que estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma “grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização”.
O TSE aguarda a conclusão de uma consulta técnica a bancas organizadoras, para formalizar uma decisão administrativa sobre o assunto.
Depois de tais entraves, três tribunais já se manifestaram. O TRE de Pernambuco informou, em nota, que quer participar da seleção, que, segundo o órgão, será centralizada. O mesmo foi dito, em documentos internos, pelo TRE de Roraima.
Já o TRE de Minas Gerais levantou dúvidas sobre a abertura da seleção ainda este ano. Conforme o tribunal mineiro, a seleção unificada será realizada em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento. Esse é o caso do TRE RJ, que tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação.
Informações do Folha Dirigida.
