Nesta terça-feira (10), em Sessão Plenária, foi aprovada a resolução do concurso público do TSE Unificado. De acordo com as normas gerais, serão ofertadas 20% das vagas para pessoas negras, 10% para candidatos com deficiência e 3% para indígenas.
De acordo com Moraes, serão 20% das vagas reservadas para pessoas negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 3% para indígenas.
Caso não haja o preenchimento dessas vagas, elas voltam para serem preenchidas pelos candidatos em geral.
Ao apresentar o voto, o presidente do TSE ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou.
Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE.
Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.
A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
Vale lembrar que, caso não haja o preenchimento das vagas, haverá a liberação para os candidatos que concorrem em ampla concorrência. A expectativa é que o documento seja publicado nesta quarta-feira (11).
Os salários do Judiciário foram, recentemente, reajustados pela aprovação da Lei nº 14.523/2023.
Veja abaixo os novos valores, que serão repassados de forma escalonada:
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Além das remunerações, os servidores ainda recebem alguns benefícios somados ao salários, sendo:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
- Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
- Assistência médica de R$ 579,39;
Há também o Adicional de Qualificação decorrente de curso superior, especialização, mestrado ou doutorado, que incide sob o vencimento básico:
- Técnico Judiciários com diploma de nível superior: 5%;
- Especialização: 7,5%;
- Mestrado: 10%; e
- Doutorado: R$ 12,5%.
Resumo do concurso TSE Unificado
- Situação: comissão formada
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
- Último edital unificado
Informações do Direção Concursos.
