O concurso público para a Guarda de Fortaleza CE, que está em andamento e com edital publicado para mil vagas, pode ser suspenso. O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 22, pedindo a suspensão da seleção.
A ACP tem o objetivo de suspender o concurso até que o Teste de Aptidão Física (TAF) e o curso de formação sejam adaptados para candidatos com deficiência.
Conforme e ACP, o Ministério Público pede que o município de Fortaleza e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), organizador, sejam multados em R$50 mil por dia de descumprimento, caso haja decisão judicial favorável à ação do MP.
“Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais”, afirmou o promotor de justiça Marcus Vinicius Nascimento.
Conforme o promotor de justiça Macus Vinicius Nascimento, existe uma violação à legislação no edital nº 02/2023, no subitem 10.3.1, ao reforçar que não haverá tratamento diferenciado nas fases do concurso, tais como o TAF.
Os resultados preliminares da segunda fase do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza já estão disponíveis.
A consulta deve ser realizada no site da banca organizadora e no portal da prefeitura.
A próxima etapa é justamente o TAF, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 24 de setembro. As informações sobre horários e o local da realização do exame deverão ser divulgadas, por meio de edital.
Informações do Folha Dirigida.
