O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Maxaranguape que convoque candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e ainda indica o desligamento imediato de servidores contratados, comissionados ou terceirizados.
O documento detalha que a Prefeitura deve convocar e nomear, sem demora, os candidatos aprovados que estão dentro do número de vagas imediatas ou no cadastro de reserva. A ordem de classificação deve ser seguida rigorosamente.
Segundo documentos enviados pela gestão municipal, atualmente funcionários contratados, comissionados ou terceirizados estão ocupando de forma irregular funções que deveriam ser preenchidas por concursados. A Promotoria destaca que a existência de vagas não preenchidas e a contratação de terceiros configura uma preterição ilegal dos aprovados.
A administração municipal de Maxaranguape tem um prazo de 30 dias para apresentar as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O MPRN informa que o não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais.
Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.
MPRN
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