O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no último dia 3 de agosto, aprovou a Proposta Orçamentária, com um novo concurso público para o INSS, que soma 9.229 vagas para 2024.
Conforme o documento, que será enviado à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Plenário reconhece a necessidade de realizar um novo concurso público e, assim, contratar:
“7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas”, diz parte do documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4.
O documento recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS será destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
Como revelado em maio deste ano pela Folha Dirigida por Qconcursos, o INSS fez um pedido de concurso ao Governo Federal, para 2024, visando ao preenchimento de 7.655 vagas, para as seguintes carreiras:
- nível médio: técnico do seguro social (5.819 vagas, com ganho inicial de R$6.596,52); e
- nível superior: analista do seguro social (1.836 vagas, com iniciais de R$9.767,36).
No caso do perito médico, a carreira é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
A indicação de um novo concurso para a Perícia Médica vai ao encontro do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.
Conforme o documento, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, a autorização de um novo concurso INSS para a carreira de perito médico é citada como objetivo de aumentar a capacidade de atendimentos da Perícia Médica.
A seleção é abordada na parte de resultados esperados pela “Instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – Perícia Médica”, entretanto, o concurso não entra na lista de ações prioritárias.
Vale lembrar que, recentemente, a reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos questionou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a respeito da convocação de excedentes do último concurso INSS e da abertura de um novo edital.
Segundo ela, há uma discussão interna, mas não há prazo para que saiam as autorizações. Ela disse que um concurso para a Perícia Médica está sendo avaliado.
“A gente está conversando com o Ministério da Previdência, para poder chamar os outros excedentes, estamos discutindo, não temos uma decisão ainda. Em relação aos médicos peritos, recebemos em 31 de maio o pedido deles (de concurso). A gente está nesse processo de análise e, até 31 de agosto, anunciaremos os concursos que farão parte do PLOA 2024, então este está na fila. Os concursos autorizados este ano, todos terão previsão de orçamento (para o ano que vem)”, disse.
A intenção do INSS é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, em seguida, o cadastro de reserva, que tem mais de 2 mil aprovado à espera.
Informações do Folha Dirigida.
