O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não se mostrou favorável à alteração da escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social para nível superior nos concursos INSS.
Conforme indicado no documento de respostas às reivindicações feitas pelos representantes dos servidores do INSS, realizado no final de maio, o MGI destacou que a não alteração na escolaridade foi um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), que, entre as diversas atribuições, é responsável pelas atividades de pessoal da Administração Direta e das Autarquias.
A mudança na escolaridade do cargo de técnico foi um dos principais pedidos das entidades que representam os servidores, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Com a manutenção da escolaridade do cargo de técnico, os concursos INSS para a carreira continuam, pelo menos até o momento, exigindo a formação de nível médio.
Além de recusar a mudança na escolaridade do cargo de técnico, o MGI também informou que as tabelas remuneratórias das carreiras poderão ser corrigidas em 12,5%, divididas em duas parcelas nos anos 2025 (9%) e 2026 (3,5%).
Com as mudanças nos valores, os aprovados nos próximos concursos INSS poderão ingressar nas respectivas carreiras com os seguintes salários iniciais:
2025
- técnico: R$5.889,33 (vencimento básico de R$770,31 + GAE de R$1.232,49 e GDASS de R$3.886,53)
- analista: R$9.086,65 (vencimento básico de R$1.079,37 + GAE de R$1.726,99 e GDASS de R$6.280,29)
2026
- técnico: R$6.095,56 (vencimento básico de R$797,27 + GAE de R$1.275,63 e GDASS de R$4.022,56)
- analista: R$9.404,68 (vencimento básico de R$1.117,15 + GAE de R$1.787,43 e GDASS de R$6.500,10).
De acordo com a Fenasps, a proposta não agrada as demandas da categoria.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social ainda informou que a proposta do Governo Federal está sob análise pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
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Folha dirigida
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