A segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social foi realizada no dia 29 de maio. Na ocasião, foram tratados diversos assuntos, como, por exemplo, a mudança de escolaridade do cargo de técnico do Seguro Social nos concursos INSS.
Participaram da Mesa os membros do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes da carreira, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Sobre a mudança de escolaridade, inicialmente, o MGI se mostrou contrário ao nível superior para o cargo de técnico como requisito, considerando as atribuições.
Segundo o ministério, hoje, já existe cargo de nível superior na carreira do Seguro Social (analista).
O MGI também alegou que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
Após argumentação da Fenasps, o governo exemplificou o que já está sendo acordado com outras categorias que tiveram alteração para escolaridade de nível para ingresso, como os agentes penitenciários, atuais policiais penais federais, com requisito de nível superior.
Assim, abriu a possibilidade de se aprimorar esse debate, desde que seguindo tais critérios, sem transposições ou provimentos derivados.
Caso ocorra, a mudança do nível médio para o nível superior só seria válida para próximos concursos do INSS.
O governo espelharia a tabela do novo cargo para os atuais cargos de nível médio, ficando os mesmos em uma tabela separada e com a possibilidade de adicionais conforme a escolaridade.
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