O Governo Federal voltou a negar a intenção de mudar a escolaridade para a carreira de técnico para um novo concurso INSS(Instituto Nacional de Seguro Social). A confirmação ocorreu na última quarta-feira, 17 de julho, durante reunião realizada com a participação de representantes do governo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps). Vale ressaltar que a mudança da escolaridade da carreira é uma das reivindicações dos servidores, que entraram em greve na última quarta.
De acordo com o governo, a exigência de nível superior para técnicos do INSS, que também acarreta mudança na remuneração, é uma reivindicação de diversas carreiras do funcionalismo e deve ser melhor discutida. Além disso, reforçou que a demanda deveria ser encaminhada para análise ao Comitê Gestor de Carreiras, que deve ser iniciado em setembro.
A mudança de escolaridade é discutida até mesmo no Congresso Nacional. Em 2 de julho foi apresentado o projeto de lei 2650/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT RS), com o objetivo de alterar a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para superior.
Em junho, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já havia se posicionado contra a alteração da escolaridade.
Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.
O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.
As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:
- técnico – 5.819 vagas; e
- analistas – 1.836 vagas.
No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.
Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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JC concursos
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