O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) defende que todos os futuros editais de concurso INSS tenham como requisito o nível superior, incluindo o técnico do seguro social, carreira atualmente de nível médio.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, por meio de uma resolução que detalha os pontos debatidos na última reunião do Plenário do CNPS, realizada na quarta-feira, 21 de agosto.
“Recomendar que os futuros concursos públicos para todos os cargos da carreira do Seguro Social tenham como requisito a formação de nível superior”, diz a resolução.
A resolução também aponta sobre a necessidade da admissão de novos servidores para as carreiras do Seguro Social do INSS, além da carreira de perito médico federal, no Ministério da Previdência Social (MPS).
O documento está assinado pelo presidente do Conselho e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Além disso, vale ressaltar e a recomendação do Conselho sobre a escolaridade de nível superior para técnico é comum ao que já vem sendo pleiteado pelas categorias. Essa discussão já foi abordada em diversas oportunidades.
Em março, entidades sindicais, como a Fenasps e Cntss Cut, que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estiveram presentes em uma reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A categoria apresentou alguns pontos essenciais da pauta de reivindicações dos servidores do INSS, como
- reconhecimento como carreira de Estado;
- alteração de nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior; e
- incorporação da gratificação ao vencimento básico e adicional de qualificação.
No final de maio, o MGI realizou a segunda reunião e se mostrou contrário ao nível superior para o cargo de técnico como requisito, considerando as atribuições.
De acordo com o ministério, atualmente já existe um cargo de nível superior na carreira do Seguro Social, que é o analista.
Além disso, o MGI alegou que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
Em junho, o MGI respondeu às reivindicações feitas e recusou a mudança de escolaridade do técnico para nível superior.
A pasta destacou que a não alteração na escolaridade foi um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para técnico de nível médio, o INSS tem concurso válido até maio de 2025 e busca autorização para conseguir chamar mais aprovados por meio de provimento adicional.
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