O CAU/RN apresentou impugnação do EDITAL N° 002/2026 do município de Goianinha, referente a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, da Secretaria Municipal de Administração e Saúde.
Nesse edital o valor estabelecido, para o cargo destinado a Arquiteto e Urbanista com carga horária de 40 horas semanais (8h/dia), está bem abaixo da remuneração assegurada pela Lei n° 4.950-A/66.
Diante do exposto, o CAU/RN solicita a retificação da remuneração do cargo de nível superior de Arquiteto e Urbanista constante no edital, de forma a restabelecer a legalidade do certame aos ditames legais.
Segundo os editais, as oportunidades são para os cargos de:
- Coordenador Pedagógico (10 vagas)
- Professor de Educação Física (3 vagas)
- Psicopedagogo (2 vagas)
- Professor de Música Nível Superior (1 vaga)
- Professor de Música Nível Técnico (2 vagas)
- Professor de História (1 vaga)
- Professor de Língua Inglesa (1 vaga)
- Professor de Matemática (2 vagas)
- Professor de Português (3 vagas)
- Professor dos Anos Iniciais (30 vagas)
- Professor de Educação Infantil (25 vagas)
- Secretário Escolar (1 vaga)
- Agente de Endemias (1 vaga)
- Agente de Saúde (6 vagas)
- Assistente Social (4 vagas)
- Arquiteto(a) (1 vaga)
- Artesã(o) (1 vaga)
- Biomédico(a) (2 vagas)
- Dentista (6 vagas)
- Enfermeiro – ESF (5 vagas)
- Enfermeiro(a) (7 vagas)
- Engenheiro Civil (1 vaga)
- Eletricista/Encanador (1 vaga)
- Farmacêutico (2 vagas)
- Fiscal Ambiental (1 vaga)
- Fiscal de Tributos (1 vaga)
- Fiscal Urbanístico (1 vaga)
- Fiscal de Vigilância Sanitária (1 vaga)
- Fisioterapeuta (3 vagas)
- Fonoaudiólogo(a) (3 vagas)
- Médico Clínico Geral (20h – 5 vagas; 40h – 5 vagas)
- Médico do Trabalho (1 vaga)
- Médico Neurologista (1 vaga)
- Médico Psiquiatra (2 vagas)
- Médico Veterinário (1 vaga)
- Nutricionista (3 vagas)
- Operador de Máquinas (4 vagas)
- Psicólogo (5 vagas)
- Técnico de Enfermagem (20 vagas)
- Técnico em Prótese Dentária (1 vaga)
- Técnico de Saúde Bucal (1 vaga)
- Terapeuta Ocupacional (2 vagas)
- Assistente de Controle Interno (2 vagas)
A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais, com remuneração que vai de R$ 1.621,00 a R$ 6.165,00, conforme o cargo de ingresso.
As inscrições ficarão abertas a partir das 14h do dia 31 de março de 2026 até as 23h59 do dia 4 de maio de 2026, exclusivamente no site concurso.idib.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 140,00 para cargos de nível superior e de R$ 120,00 para nível médio.
CAU/RN
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