A Justiça Federal determinou que as mulheres concorram à totalidade das vagas do concurso Marinha Fuzileiros Navais.
Divulgado no início de 2024, o edital conta com 1.680 oportunidades. No entanto, desse número, a seleção reservou às mulheres apenas 240 vagas.
A decisão foi proferida pelo juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal de Criciúma, SC.
Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para a fundamentação de seu veredito, o magistrado reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu casos semelhantes em seleções das Polícias Militares e que o princípio da igualdade deve ser garantido a todos.
“A igualdade de gênero é um direito fundamental e um objetivo do desenvolvimento sustentável promovido pela ONU [Organização das Nações Unidas] e a Constituição Federal visa construir uma sociedade livre, justa e solidária, que promova a igualdade de gênero”, destacou o juiz.
Na decisão para o concurso Marinha Fuzileiro Naval, o magistrado também reforçou que não há mais fundamentos na legislação para restringir o acesso das mulheres às carreiras da força armada.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
Divulgado em janeiro de 2024, o edital da seleção foi destinada ao provimento de 1.680 oportunidades, com a seguinte distribuição:
- Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa):
- 1.440 vagas, sendo 240 preferencialmente para candidatas do sexo feminino e 1.200 destinadas preferencialmente aos candidatos do sexo masculino, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, seguindo a ordem de classificação.
- Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB):
- 240 vagas, preferencialmente para candidatos das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil, obedecendo à ordem de classificação no concurso.
Para ingressar na carreira, além da idade entre 18 e 22 anos, a seleção exige altura mínima de 1,54 m e máxima de 2 m.
As provas do exame de escolaridade do concurso Marinha Fuzileiro Naval foram aplicadas na última terça-feira, 4.
Foram exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa e Matemática. Cabe estacar que os aprovados ingressarão no curso de formação em 2025.
Após a conclusão do curso, ao alcançar o posto de SD-FN, a remuneração total será de R$2.294,50.
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