O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, na terça-feira, 31, o primeiro acordo entre servidores e o Governo Federal. Os beneficiados foram os integrantes do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O acordo inclui a reestruturação das carreiras da fundação e também o reajuste salarial para os servidores.
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A estrutura remuneratória foi reformulada por meio de uma nova tabela, tendo como referência as carreiras do Meio Ambiente. Isso implica em uma atualização progressiva anual, a partir de janeiro de 2024, concluindo-se em janeiro de 2026.
Ao final do período, os cargos de nível superior terão reajuste de até 64%. Enquanto os cargos de nível intermediário e auxiliar, receberão cerca de 10%, visto que já possuem uma estrutura remuneratória mais valorizada. Os valores e a tabela completa não foram repassados ainda.
O acordo também prevê a criação do Plano Especial de Cargos da Funai e da carreira indigenista, que será composta por dois cargos:
- especialista em Indigenismo; e
- técnico em Indigenismo.
Antes do acordo, as nomenclaturas dos dois cargos, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), eram outras. O primeiro era chamado de indigenista especializado, e o segundo, agente em indigenismo.
Ambos constam na autorização para o concurso Funai e exigem os níveis superior e médio, respectivamente.
A nova carreira terá natureza transversal, adstrita à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor, mantendo suas respectivas atribuições, conforme a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Presente na reunião de assinatura, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou o avanço histórico que o acordo representa na questão indígena.
“Não basta só recursos, não basta só uma legislação de proteção, se não houver pessoas bem remuneradas para desempenhar o trabalho na ponta. Esse acordo é o reconhecimento de um plano de carreira indigenista”, comemorou.
Informações do Folha Dirigida.
