A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) deu mais um passo importante para a realização de um novo concurso público.
Nesta quinta-feira (29/1), foi publicada a Portaria nº 40/2026-GDPGE, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) da instituição para o exercício financeiro de 2026, documento que inclui a previsão orçamentária para a realização do certame.
A medida formaliza a destinação de recursos que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do estado, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no último dia 21 de janeiro. A lei autorizava o provimento de cargos de defensores públicos e servidores de apoio administrativo.
De acordo com o detalhamento aprovado, uma das ações orçamentárias para 2026 é justamente a “Realização de Concurso Público”, com o objetivo de “promover o quadro de pessoal da DPGE com a contratação de defensores públicos e servidores de apoio administrativo, a fim de ampliar o acesso à justiça gratuita aos cidadãos hipossuficientes”.
A previsão orçamentária é um requisito fundamental para que o processo seletivo seja iniciado, indicando que a DPE RN está em fase de planejamento para reforçar seu quadro funcional.
Confira, abaixo, trecho do documento:
Direção concursos
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