O Governo do RN se reuniu, nesta quinta-feira (10/04), com o Ministério Público do RN para iniciar as tratativas sobre a realização do concurso do Detran-RN.
O diálogo decorre de compromisso firmado junto ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) e da Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Astran), em mesa de negociação ocorrida em 2024.
Representaram o Executivo Estadual o secretário da Administração, Pedro Lopes; o secretário executivo do Tesouro da Fazenda, Álvaro Bezerra; o asssessor do Gabinete Civil, Altair Rocha; e o diretor do Detran, Jonielson Oliveira. Da parte do MP, estavam presentes as promotoras Maria Danielle Ribeiro, Iveluska Alves Lemos e o servidor Cassius Clay Varela.
O encontro debateu as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a viabilização do certame, a fim de atender às possibilidades legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os tópicos debatidos, estiveram o quantitativo de 80 vagas para provimento efetivo no órgão e o prazo para a homologação do resultado do concurso. Outros itens ainda estão em aberto e serão debatidas em nova reunião no final de abril.
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SEAD
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