Apesar da crise financeira e da ausência de convocações do último concurso Correios, a estatal conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).
A 1ª Turma da Corte anulou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigia a substituição de temporários por aprovados em concurso Correios de 2011.
A determinação do TST partia do entendimento de que os Correios teriam contratado mão de obra temporária em funções que deveriam ser preenchidas por concursados, aplicando o Tema 784 da repercussão geral, que garante nomeação quando há preterição de candidatos.
Se fosse mantida, a decisão obrigaria a estatal a convocar milhares de aprovados daquele concurso, mesmo após o prazo de validade ter sido encerrado.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que não ficou comprovado que as contratações temporárias ocorreram nas mesmas vagas previstas no edital de 2011.
- O ministro Flávio Dino destacou que a manutenção da decisão poderia obrigar os Correios a demitir cerca de 20 mil temporários e contratar o mesmo número de concursados, causando forte insegurança jurídica.
- O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a empresa já chegou a contratar mais de 2.200 candidatos do cadastro de reserva do concurso de 2011.
- O relator, ministro Luiz Fux, inicialmente acompanhava o TST, mas ajustou seu voto levando em conta os impactos da medida para a estatal.
O entendimento foi unânime: as contratações temporárias, por si só, não configuraram preterição de candidatos, afastando a necessidade de novas nomeações.
decisão do STF ocorre em um momento delicado para os Correios. A estatal enfrenta um déficit bilionário — somente no primeiro semestre de 2025, o prejuízo chegou a R$ 4,37 bilhões — e ainda não convocou os aprovados do último concurso, realizado em 2024.
Atualmente, dois concursos aguardam convocações:
- concurso da área Operacional: ofertou 3.511 vagas, sendo 3.099 para carteiro (nível médio) e 412 para cargos de nível superior; e
- concurso SESMT: trouxe 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio/técnico e superior.
Ambos já foram homologados e seguem dentro do prazo de validade. No entanto, os aprovados continuam sem previsão de posse, o que gera frustração entre candidatos e cobranças de sindicatos.
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