O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ceará-Mirim e à diretoria do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) que excluam do Edital n° 01/2024 o item que exige um quantitativo mínimo de doações de medula no período de 12 meses.
A Lei n° 13.656/2018, que institui a isenção candidatos ao pagamento da taxa de inscrição em concurso público no âmbito da União, utilizada como fundamento no Edital n° 01/2024, não prevê um quantitativo mínimo de doações de medula, algo, a propósito, que merece uma ampla análise quanto à compatibilidade do doador e do eventual beneficiário.
A recomendação foi emitida com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que não encontram respaldo na exigência atual. A intenção do MPRN é que seja reaberto o prazo de inscrição para os candidatos interessados em requerer a isenção da taxa de inscrição do concurso público para o provimento de cargos em Ceará-Mirim.
O MPRN requisitou que, no prazo de 10 dias, sejam fornecidas informações sobre as providências adotadas visando ao cumprimento do que foi recomendado.
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MPRN
14 comentários em “Concurso público Ceará-Mirim – RN: Ministério Público recomenda modificação em edital.”
UM EDITAL COM TANTOS ERROS E O MINISTÉRIO PUBLICO RECOMENDA UMA BESTEIRA DESSA? O MP TÁ BRINCANDO DE FISCAL, SÓ PODE.
ANULAÇÃO DESSA ABERRAÇÃO, JÁ
Isso não é aberração… Quem é doador de medula óssea não tem como ter feito duas doações no ano se para você ser compatível a chance é 1 de 1 milhão de possibilidades.
Você impugnou os outros erros?
Na verdade, ele chamou de aberração o edital.
Quero dizer, isso não é uma besteira.
Concordo. Destacaria o fato de terem incluído no primeiro aditivo requisitos de especialização aos cargos de auditor de controle e auditor hospitalar. Nem em níveis federal e estadual isso acontece, e olhe que o cargo de auditor é bem comum em editais, está na cara que é pra beneficiar algum conhecido. Outro absurdo é que minha solicitação de isenção pela primeira possibilidade (CADUNICO) foi indeferida com a observação que faltaram documentos. Eu inseri tanto o extrato inteiro do cadunico como o comprovante de cadastro (fora os outros). Esse edital e essa banca estão de palhaçada e o Ministério Público não viu ainda.
Pois é… A segunda coisa a ser retificada, pois a primeira já aconteceu, deveria ser o respeito ao piso salarial das categorias… Depois se for pela isenção, está faltando o direito destinado aos mesários, que não foi colocado.
E quanto a quantidade de horas trabalhas, exigidas para professor???? Estão exigindo dedicação exclusiva, 40 horas, é um absurdo, com salário bem abaixo do teto.
Já consertou isso.
Esse salário fica a desejar, 40 horas para professor.
Camila, peço perdão. Me expressei mal. Quis dizer que tem outros pontos ABSURDOS, que deveriam ensejar a suspensão IMEDIATA deste concurso, e o MP não tomou ainda providências. Aberração me referi ao edital, e não a questão de doador. Ser doador de medula é uma atitude relevante, linda e importante, que precisa ser respeitada SIM, mas aí caberia apenas uma retificação, como houve.
Ricart, já houveram duas retificações, e mudaram a situação do professor.
Daqui para o fim do prazo serão umas mil retificações.
Esse MP do RN é uma palhaçada, coisas graves eles se fingem de cego, concurso da PMRN cheio de ilegalidades nas fases e eles não estão nem aí, com coisas simples eles travam concursos, não estou afirmando, mas parece que estão querendo que a prefeitura consiga arrecadar mais reabrindo prazo de inscrição. No momento que o prazo é reaberto pra isenção de doadores abre o prazo para mais inscrições de candidatos pagantes, esse é o motivo de deixar tantas falhas nos editais.
Infelizmente ha outros erros sim a serem corrigidos logo. Como por exemplo um calendario que se encerra na data da prova, nao tem data de divulgaçao de Gabarito, resultados preliminar e final. Inclusive essa banca tem processo judicial correndo a tempos contra ela e o ultimo edital de Bayeux – PB nao foi realizado ate hoje, nem foi devolvido dinheiro de ninguem.
Salário para Engenheiro de pouco mais de R$2.500,00, bem abaixo do piso salarial.
Esse concurso é uma palhaçada total. Saiu o resultado de solicitação de isenção e, das 33 paginas (1° possibilidade), somente 4 e meia foi de deferimento, contra 28 páginas de indeferimento.