Está oficialmente em andamento o novo concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN). A confirmação veio com a publicação da portaria que institui a comissão organizadora, divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8 de maio de 2025. O certame já estava previsto desde o início de 2024, quando foi incluído no Plano Plurianual (PPA) do Estado.
A expectativa é pela abertura de quatro vagas imediatas, todas voltadas para profissionais de nível superior. A distribuição será da seguinte forma:
- 3 vagas para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos;
- 1 vaga para Analista de Suporte à Regulação.
A formação da comissão é o primeiro passo efetivo rumo à publicação do edital, e sinaliza o avanço na estruturação do concurso, que promete atrair candidatos interessados em atuar na esfera regulatória do estado.
Criada em 1999, a ARSEP-RN é uma autarquia estadual sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, técnica e financeira. Vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), a agência atua na regulação, fiscalização e controle de serviços públicos em todo o território potiguar.
- Fiscalização da POTIGÁS, a Companhia Potiguar de Gás, com foco na definição e reajuste de tarifas — o que afeta diretamente o preço final do botijão de gás de cozinha, que pode ultrapassar os R$ 120 no RN;
- Regulação do saneamento básico;
- Supervisão do setor energético, incluindo usinas termoelétricas e parques eólicos;
- Atendimento ao consumidor por meio de uma ouvidoria ativa voltada à proteção dos usuários.
A agência possui uma diretoria colegiada, composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos, todos nomeados pelo chefe do Executivo estadual e sabatinados pela Assembleia Legislativa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 584/2016 (informa também a respeito dos cargos oficiais).
Salários e benefícios só serão divulgados com o lançamento do Edital. No entanto, atualmente os salários podem variar entre R$ 5.207,00 e R$ 6.214,00.
A atual estrutura funcional da agência contempla os seguintes cargos efetivos:
- 3 cargos de Analista de Regulação I (AR-I)
- 3 cargos de Analista de Regulação II (AR-II)
- 3 cargos de Analista de Regulação III (AR-III)
- 3 cargos de Analista de Suporte à Regulação (ASR)
- 2 cargos de Técnico de Suporte de Regulação (TSR)
Embora a nova seleção contemple apenas quatro vagas imediatas, o número reduzido de servidores efetivos e o intervalo desde o último concurso apontam para possíveis convocações futuras.
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