A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta sexta-feira (16) a abertura dos trâmites administrativos para a contratação da instituição organizadora responsável pela realização da terceira turma (T3) do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). O ato viabiliza a convocação dos candidatos aprovados remanescentes do certame para o início das instruções militares.
O processo administrativo segue agora para análise da assessoria jurídica da PM e emissão de parecer pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Concluída a etapa técnica, o procedimento passará pela fase de empenho orçamentário junto à Secretaria de Estado do Planejamento e validação pelos órgãos de controle interno do Executivo, etapa necessária para a assinatura e publicação do contrato de prestação de serviços sob os parâmetros da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O prosseguimento dos atos de convocação ocorre após o governo estadual publicar decreto prorrogando o prazo de validade jurídica do concurso público para praças por mais dois anos. Desde a deflagração do concurso, 2.948 novos praças concluíram os ciclos de instrução da primeira e da segunda turma — finalizada em março de 2026 — e foram integrados às escalas diárias de patrulhamento ostensivo nos batalhões do estado.
Além de ampliar as oportunidades de ingresso e formação básica, o Governo do Estado mantém o compromisso com o desenvolvimento da carreira policial. Após 18 anos sem a realização de certame para o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), a retomada dessa formação histórica constitui um marco fundamental para a progressão profissional interna dos policiais militares.
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