Na expectativa por mais informações relacionadas ao Concurso Nacional Unificado (CNU), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou a aplicação da Lei de Cotas na seleção.
Durante a cerimônia de lançamento do programa Esperança Garcia, a ministra informou que o modelo de aplicação da Lei de Cotas será realizado da maneira mais correta possível.
Dweck reforçou que a forma pela qual a Lei de Cotas estava sendo aplicada nas seleções federais não garantia o mínimo de 20%.
A ministra também afirmou que a cota deve ser utilizada como um patamar mínimo para a entrada de mais negros nos órgãos públicos.
“De fato, a maneira como estava sendo aplicada, acabava não garantindo as cotas mínimas de 20%. Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser” , afirmou Dweck durante o evento.
Por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o governo elaborou um Guia Referencial para as seleções federais. O documento buscou explicar, por meio de um passo a passo, os principais aspectos necessários em um concurso público, incluindo a aplicação da Lei de Cotas.
O Concurso Nacional Unificado buscará preencher quase 8 mil vagas em diversos setores. Os órgãos devem indicar, se participarão ou não do edital unificado, ainda nesta semana.
A adesão ao concurso é voluntária e, caso algum órgão não participe da seleção unificada, ele terá que realizar seu respectivo concurso separadamente.
Milhares de vagas já autorizadas deverão ser ofertadas no concurso unificado. Essa oferta deverá ser distribuída entre diferentes blocos temáticos. Confira:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública;
- Nível intermediário.
A aplicação da prova está prevista para ocorrer em março de 2024. O Governo Federal está aguardando a definição dos participantes para divulgar o conteúdo programático que será exigido dos candidatos.
Como funciona a Lei de Cotas?
A Lei de Cotas para pessoas negras foi publicada em 2014. Ela é aplicada quando o número de vagas de uma seleção é superior ou igual a três vagas.
A lei indica que 20% das oportunidades deverão ser destinadas aos candidatos negros. Ou seja, caso um concurso autorizado ofereça 300 vagas para um determinado cargo, 60 delas serão destinadas aos inscritos nas vagas reservadas.
Conforme indicado no Guia da Enap, o número de vagas poderá se arredondado para mais, caso a fração seja igual ou maior que 0,5, ou arredondado para menos (número inteiro inferior), caso a fração seja menor que 0,5.
Os candidatos negros inscritos concorrem simultaneamente às vagas reservadas e da ampla concorrência.
As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
Informações do Folha Dirigida.
