O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta sexta-feira, 13, as regras e procedimentos da Prova Nacional Docente (PND), etapa do Concurso Nacional Unificado (CNU) dos professores.
Prevista para outubro, a prova será a mesma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade das Licenciaturas.
Poderão participar da prova os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas e os demais indivíduos que queiram participar de concursos ou processos seletivos que adotem a PND como etapa.
A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição posterior nos concursos e processos seletivos, a serem conduzidos pelos estados e municípios.
A PND será aplicada para as diversas áreas de avaliação do Enade das Licenciaturas, considerando a classificação da Cine Brasil.
No momento da inscrição na Prova Nacional Docente, o participante deverá indicar a área de avaliação, o município de realização da prova e o tipo de atendimento especializado, quando for o caso.
Será cobrada uma taxa de inscrição na PND, cujo valor será definido pelo Inep. Haverá isenção em três casos:
- estudante habilitado e inscrito como concluinte no Enade das Licenciaturas pelo coordenador de curso;
- inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda; ou
- doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A prova do Enade licenciaturas tem a seguinte estrutura:
- Componente de Formação Geral, comum a todas as licenciaturas: 27 questões de múltipla escolha, com objetivo de evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira.
- Componente Específico, para cada área de licenciatura: 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva.
O resultado da PND ficará válido pelo período de três anos, para fins de utilização dos entes federativos como etapa de seus concursos ou processos seletivos.
O CNU dos professores consiste em uma proposta do Governo Federal para disponibilizar uma prova única, a Prova Nacional Docente, que poderá ser usada pelos entes federativos para o recrutamento de professores.
As redes estaduais e municipais que aderirem ao projeto poderão usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos.
Ou seja, haverá a possibilidade de usar apenas a nota da PND, como também aplicar etapas adicionais, como a prova prática e a avaliação de títulos.
Após a adesão, as redes de Educação deverão publicar seus editais de concurso, com a indicação do uso da nota da PND ou o ato normativo que regulamente a sua utilização.
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