O cronograma para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Mossoró avançou mais uma etapa nesta terça-feira (14), com a aprovação do projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.
O Projeto de Lei amplia o número de vagas dos cargos efetivos de Agente Administrativo e Técnico em Informática, ambos de nível médio, além de criar novos cargos de nível superior nas áreas de Processo Legislativo, Finanças e Orçamento Público, Gestão Documental, Tecnologia da Informação e Comunicação Institucional.
O texto segue agora para sanção do prefeito Marcos Medeiros. Após a publicação da lei, a Câmara dará continuidade às etapas necessárias para a realização do certame, incluindo a contratação da banca organizadora, em conjunto com a Comissão Especial do Concurso, e, em seguida, a publicação do edital.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 09/2026, que regulamenta as atribuições dos novos cargos efetivos criados pelo projeto, estabelecendo as competências e responsabilidades das novas funções.
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