Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou um crescimento expressivo no número de contratações temporárias na Prefeitura de Passa e Fica, município do interior potiguar. A auditoria analisou dados da estrutura administrativa e da folha de pagamento entre janeiro e agosto de 2025 e aponta que mais da metade da força de trabalho do município está atualmente vinculada por contratos temporários.
Segundo o relatório técnico elaborado pelos auditores do tribunal, 674 dos 1.252 agentes públicos existentes na prefeitura em agosto de 2025 eram temporários, o que corresponde a 50,67% do total de servidores. No mesmo período, o município contabilizava 307 servidores efetivos, 256 cargos comissionados e 15 agentes políticos.
O ponto que chamou atenção da equipe de auditoria foi o ritmo acelerado de crescimento dessas contratações ao longo de 2025. No início do ano, em janeiro, o município possuía 206 servidores temporários. O número, no entanto, mais que triplicou em poucos meses, alcançando 674 vínculos temporários em agosto.
Esse avanço, de acordo com o relatório, fez com que os gastos com esse tipo de contratação se aproximassem das despesas destinadas aos servidores efetivos, o que levanta questionamentos sobre a estrutura de pessoal do município.
Os auditores ressaltam que a contratação temporária possui previsão constitucional, porém deve ocorrer apenas em situações excepcionais e por prazo determinado. Quando utilizada de forma contínua ou ampliada para suprir funções permanentes da administração pública, pode representar desvirtuamento da regra do concurso público, que é o mecanismo constitucional para ingresso no serviço público.
Nesse contexto, o relatório destaca que práticas dessa natureza podem comprometer princípios fundamentais da administração pública, como impessoalidade, isonomia e eficiência, pilares previstos na Constituição para a gestão de recursos e servidores.
Outro ponto destacado no trabalho de fiscalização é o histórico de concursos do município. Conforme apontado pela auditoria, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Passa e Fica ocorreu em 2013. Desde então, segundo o documento técnico, a redução gradual do número de servidores efetivos teria sido compensada pela ampliação de vínculos temporários.
A fiscalização conduzida pelo tribunal avaliou aproximadamente R$ 9,65 milhões em despesas com pessoal. De acordo com a estimativa técnica apresentada no relatório, a correção das irregularidades identificadas pode gerar um benefício financeiro potencial de cerca de R$ 5,03 milhões aos cofres públicos.
Diante dos achados, os auditores concluíram que existem indícios de irregularidade na composição do quadro funcional do município. Como encaminhamento, o relatório propõe a citação do gestor responsável, para que apresente esclarecimentos e eventuais justificativas sobre os pontos levantados pela equipe técnica.
O processo seguirá agora para as etapas formais de análise e julgamento dentro do Tribunal de Contas do Estado, que poderá determinar medidas corretivas caso as inconsistências sejam confirmadas.
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